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O trabalho de inspeção realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta falhas que constam num relatório, concluído no mês de maio, que pode acarretar em sanções contra secretários, ao prefeito José Ferrari, e a sociedade local que poderá perder parte da sua estrutura de atendimentos médico e odontológico.
O relatório de 17 páginas aponta irregularidades na aplicação de recursos de projetos como o Programa Saúde da Família (PSF) e de Saúde Bucal, geridos pelo município.
Em meio às falhas identificadas na área da saúde, constam ilegalidades na gestão de recursos e de equipamentos odontológicos, contratos de trabalho dos profissionais do PSF, acúmulo indevido de cargos públicos, cumprimento ilegal de carga horária de odontólogos, bem como falha no controle do ponto de profissionais e na coordenação do PSF.
A inspeção do TCU fiscalizou a aplicação de recursos da ordem de R$ 2,73 milhões referentes a convênios e contratos de repasse e R$ 500 mil relativos à gestão do SUS, superando a cifra de R$ 3 milhões.
Segundo o TCU, foram colhidas informações e documentos junto à Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte que cruzados com bancos de informações do Governo Federal comprovam o repasse de recursos para a aplicação em projetos no município.
Um dos pontos mais graves do relatório se volta para o possível pagamento a odontólogos que não estariam trabalhando por falta de estrutura.
"Dos quatro consultórios odontológicos registrados (peça 37, p. 44) no VMES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), apenas o do Centro de Saúde Dona Laura encontra-se em funcionamento, realizando atendimento nos horários das 7h às 11h e das 13h às 17h", destaca o relatório que continua "Dois destes equipamentos encontram-se inservíveis e o outro foi desativado pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte por falta de condições de uso", relata o documento.
Diante das limitações, os inspetores do TCU constataram que odontólogos pagos para trabalhar 40 horas estariam atuando apenas por 16 horas semanais, num sistema de rodízio danoso à sociedade e ao Programa Saúde da Família, pago com recursos do SUS.
A situação é ainda mais grave pelo fato de que os inspetores constataram que os odontólogos assinavam os livros de ponto como se estivessem trabalhando todos os dias da semana.
Os problemas se estendem ao atendimento médico. Segundo o relatório, os médicos contratados pelo município trabalham num regime de escala que deixa a população da cidade desassistida.
"O Hospital Maternidade Padre Agnelo Fernandes fica desassistido de médicos nos finais de semana, nas noites de segunda, terça e sexta-feira e pela manhã da terça-feira, realizando internações com prescrição da enfermagem, e os centros de Saúde Ana Henrique, Panatis e o Posto de Saúde da Vaca Morta registram a presença de médicos uma vez por semana e em meio expediente, apesar de a escala registrar dois expedientes", destaca o relatório.
Ao TCU, o secretário municipal de Saúde de Marcelino Vieira informou que a distância dos grandes centros gera dificuldade nas negociações com os profissionais médicos e odontológicos para cumprimento de carga horária, o que leva a aplicação de sistema especial para cumprimento da carga horária.
A partir das falhas identificadas
no sistema de atendimento da saúde na cidade de Marcelino Vieira, a sociedade
vieirense poderá perder em até 50% os recursos para a manutenção da estrutura
destinada a atender a população.
No relatório emitido pelo TCU o município confirmou a existência dos problemas identificados pelos inspetores do Tribunal de Contas da União, que apresentou orientações ao Ministério da Saúde.
No relatório emitido pelo TCU o município confirmou a existência dos problemas identificados pelos inspetores do Tribunal de Contas da União, que apresentou orientações ao Ministério da Saúde.
Uma das recomendações se volta para o uso de um aparelho de raios X doado pelo Governo Federal em maio de 2010, que até o momento da fiscalização nunca havia sido usado, enquanto a população arca com os custos dos procedimentos em clínicas particulares.
Em meio às orientações apresentadas pelo TCU, consta a possibilidade de redução das equipes que atuam na cidade, problema grave estimulado pela total ingerência de recursos públicos federais pela prefeitura.
"Propomos fixar prazo ao Ministério da Saúde para que: coloque em funcionamento dois equipos odontológicos ou suspenda o repasse dos recursos relativos a duas equipes de Saúde Bucal, caso não seja providenciada a operacionalização destes equipos odontológicos e seja comprovado o cumprimento da carga horária prevista (40h) por cada equipe, e coloque o aparelho de raios X em funcionamento", destaca a análise da inspeção.
Ainda dentro das orientações do TCU ao Ministério da Saúde consta a fixação de prazo para a suspensão de pagamento dos recursos do Bloco de Atenção Básica referente a duas equipes de Saúde da Família (ESF), caso a situação não seja resolvida. O jornal O Mossoroense, tentou contato com o prefeito José Ferrari por meio de assessores, mas não obteve sucesso.
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