REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA (RN) - RESUMO DO DIA 06-12-2014

Sessão ordinária do dia 06/12/2014

Hoje 06/12/2014 teve reunião ordinária da câmara municipal de Marcelino Vieira (RN), onde a mesma foi transmitida pela rádio comunitária Vitória FM 104,9. Estavam presentes na reunião os vereadores Pedro Junior (PSB), Valcimar Cosmo (PSC), Cesar Paiva (PR), Dr. Luzimar (PMDB), Chico Filho (PR), Adalberto (PR), Ademar (PR), e Luiz Bento (PT). Faltando apenas a vereadora Verônica Rodrigues (PP).

Na sessão de hoje foi apresentada oito emendas para o projeto de lei 030/2013, projeto desde o ano de 2013, o mesmo refere-se ao plano de carreira e salário para professores da rede pública de Marcelino Vieira. As emendas de valorização desses professionais, como ajustes de salário, remunerações entre outros, foram discutidas entre os professores e sindicalistas da causa antes de serem apresentadas hoje. Todas as emendas e o projeto de lei foram aprovados por unanimidade.

O vereador Cesar Paiva (PR) elaborou o projeto de lei 028/2014 que foi lido por Luiz Bento. O projeto seria para a criação de uma espécie de vigilância sanitária no município, onde os agricultores seriam beneficiados por profissionais e equipes que fiscalizariam o alimento e produtos produzidos no campo, assim como também as facilitações na hora de comercializar os produtos. O projeto foi elogiado pelos demais vereadores, e o vereador Chico Filho (PR) elogiou o projeto e destacou que tudo que é feito para o benefício da população deve ser apoiado, porém pediu para ser colocado em votação na próxima semana. O vereador Luzimar (PMDB) questionou se o município teria condições financeiras para o projeto e recomendou também fazer algumas emendas e colocar para votação na próxima semana. O projeto ficou para ser votado semana que vem.

Na reunião de hoje também foi apresentadas para aprovação, as emendas para o projeto de lei que determina as diretrizes orçamentárias para o ano de 2015. Foram mostradas as emendas para implantação do programa de valorização do estudante da rede pública de ensino – PROVERPE, emplacamento com denominação de ruas, avenidas e logradouros com numeração das edificações, sinalização de ruas, avenidas e logradouros, reforma do açougue público, reforma e vitalização do mercado público de nossa cidade, implantação da coleta seletiva do lixo, construção do aterro sanitário, construção da casa da cultura, construção do complexo esportivo, construção de uma praça com academia da saúde e implantação da bolsa talento. Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade, e o projeto de lei orçamentária também.

Foi enviado para votação na câmara municipal o projeto 029/2014 de autoria do Poder executivo, prefeito José Ferrari (PR). O projeto se refere à abertura de crédito especial pelo FNDE para a construção de uma quadra de esporte na Escola Municipal Raquel Silva. O Vereador Pedro Junior (PSB) falou que a aprovação desse projeto não significaria a “câmara dar dinheiro para o prefeito”, o mesmo falou que os vereadores seriam fiscalizadores permanentes na elaboração dessa obra.

O vereador Luiz Bento (PT) criticou o fato de o projeto ter sido mandado em cima da hora, e pediu para ser adiada a votação para próxima semana, pois o mesmo queria ter mais tempo para analisar o projeto. O Vereador ainda questionou o projeto, falando que existem várias quadras na cidade construídas que estão se acabando por abandono, e falou também das quadras e obras na cidade que não foram concluídas, colocando em dúvida assim, a credibilidade para construção de mais uma obra.

O vereador Chico filho (PR) rebateu o vereador Luiz Bento, falando que concorda e que é esse o papel do vereador, fiscalizar, afirmando que se tem de fiscalizar, porém como era urgência, e que era para o bem da comunidade, o mesmo falou que não se deve questionar o dinheiro que vem para o município, que se deve aprovar, pois se trata de algo benéfico.

Luiz Bento rebateu falando que não existe vereador na casa que fiscalizasse mais do que ele, porém devia-se questionar, pois as obras não estão sendo construídas na cidade, o mesmo citou as obras paradas, citando também a estátua de santo Antonio.

Chico Filho falou que as obras não se concluem devido à incompetência das empreiteiras que ganham as licitações e não cumprem com o prometido, prejudicando assim o município. Luiz Bento questionou que estavam colocando a culpa nas empreiteiras, dizendo que não são as empreiteiras que mandam no município, e que a responsabilidade do município é com o prefeito. O presidente da sessão decidiu-se que o projeto seria votado somente na próxima semana e finalizou a reunião.

A CÂMARA MIRIM

Alunos assistindo a reunião ordinária do dia 06/12/2014

O destaque da sessão de hoje foi o projeto do vereador Pedro Junior (PSB). O vereador colocou para votação hoje o projeto 027/2014 que institui a câmara mirim. O mesmo se refere a uma câmara formada por estudantes de até 15 anos que formariam uma câmara de vereadores. Os nove estudantes seriam escolhidos nas escolas por votação livre dos participantes de sala. Os mesmo poderiam formular projetos que seriam levados para o executivo, e todas as reuniões ocorreriam na câmara municipal no mesmo lugar dos vereadores, uma hora antes da sessão ordinária. Os mesmos se reuniriam uma vez por mês, e no final de cada pleito que duraria um ano, os estudantes receberiam um certificado. Os estudantes não deveram ser remunerados. O vereador falou que seria importante para a formação cidadã dos adolescentes, colocando-os em contato com a vida política, formando pessoas éticas e coerentes na vida pública. Pedro Junior falou que futuramente poderiam até formar novos parlamentares. Na reunião estiveram presentes alguns estudantes que acompanharam a sessão, e provavelmente estariam interessados no projeto.

Colocado em votação, o vereador Chico Filho elogiou o projeto, porém votou contrário, afirmando que não necessitaria formar políticos, que não é correto ensinar ninguém a vida política. Os vereadores Adalberto (PR) e Ademar (PR) também votaram contra o projeto. Os demais vereadores votaram a favor, e o projeto foi aprovado por maioria de votos.